A "Música do Dia"


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A "História de Hoje".

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Brasileiros terão conta de luz mais cara em dezembro, revela Aneel

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Os brasileiros vão passar a ter a conta de luz para o mês de dezembro mais cara. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeira tarifárias e estabeleceu bandeira vermelha patamar 2 para este mês. A taxa é considerada a mais alta, com custo de R$ 6,24 por 100 quilowatts/hora consumidos.

Por conta da pandemia, Aneel havia decidido, em maio, manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro de 2020. No entanto, a diretoria do órgão alegou que a queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia contribuíram para a necessidade do aumento.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como alternativa de recomposição de gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira, que pode ser vermelha, amarela ou verde, é impressa na conta de luz e sinaliza o custo da energia em função das condições de geração.

Fonte: Br 61

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População desocupada atinge 13,76 milhões em outubro, aponta IBGE

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No mês de outubro, a população desocupada em território nacional chegou a 13,76 milhões. É o que aponta a pesquisa mensal Pnad Covid-19, do IBGE. O resultado do décimo mês do ano é o recorde da série em 2020, iniciada em maio. Em relação a setembro, houve alta de 2,1% na população desocupada. A taxa de desemprego ficou em 14,1%.

Segundo a pesquisa, a força de trabalho cresceu 1,5% na comparação com setembro e alcançou quase 98 milhões em outubro. O número de pessoas fora da força de trabalho teve redução de 1,9% e somou 72,7 milhões.

O IBGE também levantou informações sobre trabalhadores informais e auxílio emergencial. De acordo com o instituto, em outubro, 29 milhões de pessoas tinham trabalho informal – total de 34,5% dos ocupados.

Em relação ao benefício, o Norte (58,4%) e o Nordeste (56,9%) foram as regiões com os maiores percentuais de domicílios que receberam o auxílio. Amapá (68,6%); Pará (62,2%); Maranhão (61,4%), Alagoas (60,3%) e Acre (59,6%) são os estados que mais tiveram acesso ao benefício.

Fonte: Br 61

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Inscrições para 8º Fórum Nacional dos Dirigentes da Educação vão até esta quinta-feira (3)

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As inscrições para o 8º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais da Educação foram prorrogadas. Agora, dirigentes, técnicos de secretarias e educadores de municípios adimplentes com a Undime tem até esta quinta-feira (3) para efetuar a inscrição. O prazo inicial se encerrou no dia 30 de novembro.
 
Este ano, o Fórum vai ocorrer entre os dias 7 e 11 de dezembro, em caráter virtual por causa da pandemia da Covid-19. O tema dos debates ao longo da próxima semana é "Desafios para garantir o direito à educação em tempos de pós pandemia".
 
Durante o evento vão ser abordados assuntos como o financiamento da educação, ensino híbrido, educação infantil, valorização e formação dos profissionais da educação, por exemplo.

Fonte: Br 61

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Governo Federal reconhece situação de emergência em 15 municípios devido à falta de chuvas

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A Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 15 municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais pela falta de chuvas. Com o reconhecimento, essas cidades poderão receber recursos do Governo Federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população.

Sete cidades de Santa Catarina e sete do Rio Grande do Sul tiveram a situação de emergência validada pelo governo federal por conta da estiagem. Já em Minas Gerais, o município de Rio Pardo de Minas também teve a situação reconhecida por conta da seca.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta a qual a Defesa Civil é vinculada, afirma que governos estaduais, municipais e do Distrito Federal podem contar com o benefício após  apresentar o diagnóstico dos danos e um plano de trabalho para a execução das ações. O pedido de reconhecimento de situação de emergência se dá em diversos casos, como desastres causados pela seca ou chuvas intensas.

Fonte: Br 61

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Caixa libera pagamento do auxílio emergencial para nascidos em outubro

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A Caixa Econômica liberou nesta terça-feira (1º) os saques e as transferências de parcelas do auxílio emergencial e da extensão do benefício para 3,6 milhões de pessoas nascidas em outubro. Esses beneficiários tiveram o dinheiro depositado na poupança social digital, referente aos ciclos 3 e 4 de pagamentos do programa.
 
Quem tiver recursos na conta vai poder sacar nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. Recentemente, a Caixa reduziu o horário de atendimento presencial nesses locais. No entanto, a instituição afirma que não é preciso madrugar na fila de atendimento, pois todos os que comparecerem de segunda à sexta, das 8h às 13h, vão ser atendidos no mesmo dia.
 
Vale lembrar que é possível movimentar o dinheiro que está nas contas por meio do aplicativo Caixa Tem. O beneficiário consegue, também, transferir dinheiro, pagar boletos e contas, como de água e telefone, por exemplo.

Fonte: Br 61

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Aumento do pedágio de rodovias paulistas entra em vigor

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Já está em vigor no estado de São Paulo o reajuste contratual dos pedágios. O aumento deveria ocorrer no início de julho, mas foi adiado em virtude da pandemia de Covid-19. De acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), o aumento tem como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O reajuste vale para as rodovias Anchieta, Imigrantes, Anhanguera, Bandeirantes, Presidente Castelo Branco, Raposo Tavares, Ayrton Senna, Tamoios e Rodoanel. O percentual de aumento pode variar dependendo do tipo de contrato, mas, em geral, deve ser de 2,13%.

Na região da Baixada Santista, por exemplo, a tarifa da praça de São Vicente (no km 280 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega) continuará sendo de R$ 7,60. Na praça de Santos (km 250 da Cônego Domênico Rangoni), a tarifa passa de R$ 12,80 para R$ 13.

Fonte: Br 61

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Número de detecção e de mortes causadas pela Aids caem no Brasil

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Nos últimos oito anos a quantidade de pessoas com Aids e a mortalidade pela doença diminuíram no Brasil. De 2012 até o ano passado, o número de pessoas infectadas passou de aproximadamente 22 em 100 mil habitantes para 17,8 a cada 100 mil habitantes representando um decréscimo de quase 19%. A taxa de mortalidade também caiu cerca de 17% nos últimos cinco anos. Em 2015, foram registrados 12.667 óbitos pela doença e em 2019 foram 10.565.

Segundo o Ministério da Saúde, que divulgou o balanço nesta terça-feira (1), data em que se comemora o Dia Mundial de Luta Contra a Aids, ações como a testagem para a doença e o início imediato do tratamento, em caso de diagnóstico positivo, são fundamentais para a redução do número de casos e óbitos por Aids.

Atualmente, cerca de 920 mil pessoas vivem com HIV no Brasil. Dessas, 89% foram diagnosticadas, 77% fazem tratamento com antirretroviral e 94% das pessoas em tratamento não transmitem mais o HIV por via sexual, uma vez que atingiram a carga viral indetectável.

O Ministério da Saúde estima que cerca de 10 mil casos de Aids foram evitados no País, no período de 2015 a 2019. A maior concentração está entre os jovens, de 25 a 39 anos, de ambos os sexos. São mais de 492 mil registros.

Fonte: Br 61

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Municípios com RPPS tem até o dia 31 de dezembro para se adequarem às normas

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As cidades com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) têm até o dia 31 de dezembro para comprovarem junto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS, além da transferência do regime para o ente federativo, que será responsável pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão.

A determinação consta da Portaria 21.333/2020, que reforça a medida e se dá exclusivamente para os fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)   ressalta, que os gestores municipais devem estar atentos quanto aos preceitos constitucionais. Assim, devem ter cuidado para não haver confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os itens a serem observados está a possibilidade de Reprovação de Contas junto aos respectivos Tribunais de Contas.

Fonte: Br 61

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Número de famílias endividadas retorna ao quantitativo de antes da pandemia

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O número de famílias brasileiras endividadas caiu pelo terceiro mês consecutivo. Em novembro, o País registrou uma quantidade parecida com a existente em fevereiro, antes do período de recessão econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada na segunda-feira (30) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo o estudo, 66% das famílias estão endividadas, o que representa uma queda de 0,5 ponto percentual em relação a outubro. A pesquisa considera como dívidas as despesas declaradas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa, ainda que estejam em dia.

Ainda segundo o levantamento, o cartão de crédito é a principal modalidade de endividamento para 77,8% das famílias. Em seguida, aparecem os carnês, com 16,1% e o financiamento de veículos com 10,7%.

Em contrapartida, a inadimplência continua acima dos patamares de 2019. Em novembro do ano passado, 24,7% das famílias não quitaram todas as dívidas e 10,2% declararam não ter condições de pagá-las.

Fonte: Br 61

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Projeto que moderniza Lei de Recuperação Judicial e Falência aguarda sanção presidencial

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O Brasil tem hoje mais de sete mil empresas em recuperação judicial. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a remontagem total de créditos ligada a essas empresas alcançou R$ 285 bilhões em maio. Os dados mostram que o número de empresas que decretaram falência também cresceu. O dígito registrado em junho, puxado pela pandemia, chegou a 71,3% a mais do que se comparado ao mesmo período de 2019.

Aprovado no último dia 25 de novembro, o projeto de lei 4458/2020 prevê algumas alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº. 11.101/2005), o que promete aliviar esse cenário.

"A aprovação do PL é um avanço importante no sistema de recuperação judicial, especialmente pelas novidades que ela traz, agilizando a recuperação, aumentando o parcelamento de débitos das empresas, regulamentando a capacidade e a possibilidade de as empresas em recuperação tomarem financiamento. Em termos gerais, ela moderniza o sistema de recuperação e de falência, torna a legislação nacional mais equivalente a legislações mais avançadas de países europeus e, sobretudo, contribui numa situação de crise gerada pela pandemia", comenta o economista do Ibmec Jackson De Toni.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acredita que o texto é necessário, mesmo que o Brasil não estivesse passando pelo atual momento. "O PL está em consonância com o desenvolvimento jurisprudencial de 15 anos, sendo certo que a lei que se visa alterar, a lei 11.101/05, merece ser reformada e atualizada, mesmo que não estivéssemos enfrentando uma grave pandemia, e com mais razão nesse caso."

Se aprovada, a nova lei promete ampliar o prazo para o pagamento de dívidas tributárias, dando mais agilidade aos processos de recuperação judicial. Uma das mudanças é o aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União das empresas em recuperação judicial, passando de sete para dez anos.

O texto regulamenta, ainda, os empréstimos tomados por essas empresas, uma vez que os novos financiamentos terão preferência de pagamento entre os créditos contraídos no processo de recuperação. Além disso, os bens pessoais dos devedores poderão ser usados como garantia, desde que haja autorização judicial.



Na avaliação do senador Rodrigo Pacheco, o PL é quase um "código" que disciplina a recuperação judicial e extrajudicial e a falência. "O projeto auxilia a empresa em crise ao ampliar os meios de recuperação judicial, tais como a capitalização de créditos, a troca de administradores e a venda integral da empresa sem assunção de dívidas pelo comprador."

Uma inovação jurídica importante trazida pelo PL, na opinião de Pacheco – que também é advogado –, é em relação à "indústria da recuperação judicial."

"O projeto traz medidas adequadas para estancar a indústria da recuperação judicial, isto é, a fraude da empresa saudável que se vale da recuperação judicial para abusar contra o direitos de seus credores, e o faz com adoção de maior rigor na necessária comprovação contábil da crise econômico-financeira do devedor e com maior vigilância sobre seu devedor e seus administradores para evitar o esvaziamento de bens na recuperação. E ainda ao impedir que empresas fictícias ou inexistentes se valham da recuperação judicial por meio da constatação in loco sobre a existência e funcionamento da empresa devedora", detalha.

Ambiente de negócios
O economista do Ibmec William Baghdassarian defende que o PL faz parte de um plano para tornar o Brasil um ambiente de negócios mais saudável, já que a aprovação ajudaria a melhorar o posicionamento do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que tem como um dos indicadores a "Resolução de Insolvência".

"À medida em que temos um ambiente de negócios em que as empresas conseguem se recuperar rapidamente, que as empresas têm mecanismos institucionais, robustos e com certa segurança para que se recuperem, você traz mais incentivo tanto para a pessoa que concede o crédito quanto para as pessoas empreenderem. Isso é muito bom e torna a economia mais simples", avalia Baghdassarian.  

Para ele, as alterações deixaram a lei mais moderna. "Primeiro, ela traz um fortalecimento jurisprudencial, pois muitos entendimentos que existiam na lei anterior e que tinham sido decisões judiciais ainda eram contestados por tribunais. O texto traz também um reequilíbrio na relação entre devedores e credores durante a recuperação judicial. Isso é importante porque os credores ficam prejudicados, mas a empresa também fica muito fragilizada", acredita o economista.  

Outra vantagem da nova lei, caso seja sancionada pela Presidência da República, é a segurança jurídica aos agentes envolvidos no processo. "Ela cria, por exemplo, o conceito do que é um voto abusivo, que vem a ser qualquer tipo de relação ou decisão não proporcional. Além disso, ela moderniza, desburocratiza e torna mais célere várias etapas do processo de recuperação judicial e da falência, vários prazos foram reavaliados e permite deliberação por meio eletrônico, bem alinhado com o que estamos vivendo", destaca o economista.

Inovação
Para o advogado tributarista Thales Falek, a aprovação do PL pelo Senado abre uma nova perspectiva para a Lei de Recuperação Judicial e de Falências. "Apesar de algumas imperfeições dentro do projeto, é fato que as mudanças nos processos recuperatório e falimentar são necessárias diante de alguns gargalos", avalia.

Ele reforça que as principais alterações na lei dizem respeito a uma dilação de prazo para pagamento de dívida tributária, uma possibilidade de tomada de recurso financeiro no mercado com oferecimento de garantias pessoais – item considerado inovador pelo advogado –, além de viabilizar o manejo do pedido de recuperação judicial pelo produtor rural.

"Havia uma discussão jurisprudencial acerca disso, se o produtor rural poderia ou não solicitar recuperação judicial. Essa nova lei encerra essa discussão, incluindo o produtor como um dos legitimados a propor esse recurso", acrescenta Falek.

Na opinião do especialista tributário, é mais do que necessário viabilizar a recuperação judicial, especialmente em meio à pandemia. "Essas discussões vêm sendo travadas desde 2016, mas por conta desse cenário catastrófico – em termos negociais de mercado e por ter afetado vários segmentos –, é mais do que necessário o País se organizar agora para gerar uma segurança maior na busca da reestruturação de negócios."

De um modo geral, na opinião de Thales Falek, a nova lei moderniza o sistema recuperacional existente hoje no Brasil. "Ele torna o processo mais transparente, traz uma melhoria na recuperação de crédito, o que vai trazer impactos positivos na economia, ainda mais por conta desse contexto de pandemia. É fundamental a gente fomentar essa discussão e os modelos de recuperação judicial e de falência para aumentar ainda mais a rapidez na retomada de recuperação e de um cenário positivo para a economia brasileira", finaliza.

Fonte: Br 61

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Modernização do Fundo de Telecomunicações vai destinar recursos para banda larga em escolas e conectividade nas zonas rurais

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Universalizar a banda larga nas escolas públicas de todo o país até o fim de 2024 e ampliar a conectividade nas zonas rurais. São essas algumas das metas ambiciosas da nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações.
 
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
 
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017.
 
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
 
Segundo Lucas Rocha, gerente de Inovação na Fundação Lemann, a aprovação do projeto que redireciona o uso do Fust é uma grande vitória. Para ele, a pandemia da Covid-19 só revelou os problemas da internet no Brasil, cujo impacto se reflete, por exemplo, na exclusão digital de boa parte da população.
 
"A internet permeia a vida de muitos brasileiros de maneira muito natural. É por meio da internet que a gente estuda, se informa, trabalha, se relaciona, diverte e até mesmo acessa serviços públicos", ressalta.



Educação
O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede.
 
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
 
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.
 
Para o deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), o projeto de lei vai ajudar a promover a conectividade nas escolas, inclusive a longo prazo, na adoção de modelos híbridos de educação, com aulas presenciais e à distância. Ele destaca os benefícios que o Fust pode trazer para o estado capixaba.
 
"O Espírito Santo é um estado que tem muita área rural e, infelizmente, durante a pandemia, 15% dos alunos sequer tiveram acesso às aulas remotas. Principal razão: não tinham acesso à internet. Esse PL vai ajudar demais o nosso estado, porque vamos poder fazer esses projetos para ter mais conectividade e melhorar a educação dos nossos estudantes", aponta Rigoni.

Zona Rural
Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
 
Rocha, da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. "O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza", avalia.

Conselho Gestor do Fundo
De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Fonte: Br 61

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Trabalhadores terão nova chance de solicitar saque emergencial do FGTS

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Trabalhadores de todo o País que não solicitaram o Saque Emergencial do FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vão ter um nova oportunidade entre os dias 7 e 31 de dezembro. Isso porque, nesta segunda-feira (30), a Caixa informou que cerca de R$ 7,9 bilhões do montante creditado em poupança digital não foi movimentado e, por isso, vai retornar para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos.
 
Caso queira, o trabalhador vai poder sacar até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas que possua no FGTS. A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo do FGTS, já a partir da próxima segunda (7). De acordo com a Caixa, é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial.
 
Criado pela Medida Provisória 946/20, o Saque Emergencial FGTS tem o objetivo de ajudar os brasileiros no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões.

Para mais informações, acesse: fgts.caixa.gov.br

Fonte: Br 61

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Estado pode melhorar índices de emprego a partir da aprovação da Nova Lei do Gás

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O Brasil chegou, em outubro, ao quarto mês seguido de saldo positivo em relação à geração de emprego. Os dados são do Cadastros Geral de Empregados e Desempregado (CAGED), divulgados na última quinta-feira (26). No país, foram criadas 394.989 vagas com carteira assinada. O destaque é para São Paulo, onde foram estabelecidas 119.261 novas vagas de trabalho.

Diante desse cenário positivo para o País e para o estado paulista, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) afirma que essa tendência de aumento de emprego pode ser reforçada com a aprovação da proposta que abre o mercado de gás no Brasil. Segundo a parlamentar, como o PL 4476/2020 visa dar mais espaço para que outras empresas passem a atuar nesse ramo, a quantidade de postos de trabalho deve ser ampliada nos próximos anos.

"Precisamos modernizar o mercado do gás, o que vai contribuir para o crescimento econômico. Além disso, a ideia é impedir a formações de novos monopólios, aumentando a concorrência no setor. Com isso, a estimativa é atrair mais de R$ 600 bilhões em investimento, gerando cerca de 4 milhões de empregos em 10 anos", pontua a congressista.

Entre os impactos econômicos previstos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estiva que a Nova Lei do Gás tenha potencial para reverter o atual déficit na balança comercial das indústrias, consideradas grandes consumidoras de energia, podendo atingir um superávit de R$ 200 bilhões em 2030. No entanto, se houver manutenção dos valores, o déficit continuará a se deteriorar, podendo atingir o valor de R$ 250 bilhões.

"O gás também é combustível e energia para muitas empresas. Uma queda no preço de fornecimento de energia as condições de negócios para essas empresas também vão melhorar. Isso pode resultar em mais emprego e oferta de produtos mais baratos para o consumidor brasileiro", destaca a senadora Mara Gabrilli.

O estado de São Paulo é responsável por 15% da produção de gás natural no país. Além disso, de acordo com dados da Abrace, na Unidade da Federação, o gás natural é 20% mais caro que o gás de cozinha. Para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro o produto é 50% mais caro.



Fim do monopólio
O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que, com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
 
"Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final", destacou.
 
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.

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Gestores precisam formular Planos Municipais de Saneamento Básico

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No momento em que diversos municípios passam por uma transição de poder, com a chegada dos novos gestores a partir de 1º de janeiro de 2021, as prefeituras precisam ficar atentas quanto às informações referentes ao saneamento básico. Isso porque os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

A partir de 2023 o plano será obrigatório para que as cidades possam receber recursos federais para obras e ações de Saneamento Básico. O documento deve conter informações sobre os serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas.



Priscila Alvares, analista técnica da área de Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), explica que o setor contém uma série de serviços, que ficam sob a responsabilidade de diferentes secretarias municipais. De acordo com ela, o grande desafio dos gestores é oferecer o serviço de forma integrada nos órgãos do município.

"É importante que haja uma clareza sobre o funcionamento do sistema de saneamento, para que o gestor possa cada vez oferecer de forma integrada os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem", explica.

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, estabelece uma série de diretrizes ao setor e determina que os municípios brasileiros devem elaborar um Plano de Saneamento Básico. Um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano obriga os gestores municipais a elaborem o documento até o fim de 2022.

"Após 31 de dezembro de 2022, a existência do plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico", afirma trecho do decreto.

Segundo a Pesquisa de Informações Municipais (Munic), levantamento do IBGE com informações de 2017, apenas 1.599 cidades do País haviam elaborado os seus planos, o que equivale a 28,7% dos municípios brasileiros. Goiânia é um deles. Em Belém (PA), o documento está na fase final de elaboração.

Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto, a elaboração do documento é crucial para a formulação de políticas públicas do setor.

"O prefeito deve olhar para a sua cidade e saber como está o setor, quantas pessoas recebem o abastecimento de água, qual o percentual da população que recebe coleta de esgoto, se ele é tratado ou não. A partir daí, é possível traçar os rumos da universalização do serviço", argumenta.

Somado a essas medidas, em junho deste ano também foi sancionado o novo marco legal do saneamento básico, que tem como principal objetivo garantir que 99% dos brasileiros tenham acesso à água potável e 90% tenham acesso a coleta e tratamento de esgoto até 2033. A nova norma prevê também o fim dos lixões até o fim de 2024.

Fonte: Br 61

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Receita Federal promove ação contra fraudes a CPFs

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A pandemia da Covid-19 mostrou a existência de milhões de brasileiros que não possuem nenhum documento e, por tal razão, são consideradas "invisíveis" aos olhos do poder público. Somado a isso a Receita Federal deu início a uma operação para verificar a existência de fraudes no Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). Mais de um milhão de cadastros serão analisados.

O objetivo da operação, segundo o órgão, é impedir que CPFs de pessoas que morreram sejam utilizados para o cometimento de fraudes e crimes tributários. O documento é imprescindível para o recebimento de benefícios sociais do governo, para votar, tirar passaporte, receber aposentadoria, entre outros serviços.



A suspensão do CPF ocorre quando há dados incompletos ou inconsistências no cadastro ou problemas com a Justiça Eleitoral. O cancelamento do documento pode ocorrer por conta de decisão judicial ou administrativa e quando é verificada a existência de mais de um documento com o mesmo número. Já quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração do Imposto de Renda, o CPF pode ficar pendente de regularização.

Karlos Gomes, advogado especialista em Direito Público, recomenda que problemas com o CPF devem ser resolvidos com urgência. "Caso a pessoa esteja com o CPF irregular, com pendências ou cancelado, é importante que ela procure a Receita Federal para saber os motivos que levaram a isso e entregar toda a documentação exigida para regularizá-lo", diz.

Cuidados
Os cidadãos precisam estar atentos quanto a utilização de seus documentos por outras pessoas de forma indevida. Segundo a empresa Acesso Digital, em 2019, ocorreram 98 mil tentativas de fraudes a CPFs no Brasil. Infelizmente, segundo Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Públicos, fraudes podem ser cometidas até mesmo por pessoas próximas do detentor do cadastro.

"Ao passar o CPF para pessoas inclusive de sua confiança, o cidadão pode contrair dívidas, ter empréstimos realizados ou cartões de crédito emitidos em seu nome", explica.

Informação
Nesta semana, a Receita Federal lançou no site do órgão a seção Meu CPF. A página reúne os principais serviços e as orientações a quem queira regularizar o cadastro. Para mais informações, acesse: www.gov.br/receitafederal.

Fonte: Br 61

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Estudantes terão prazo maior para validação das inscrições do Fies

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Está prorrogado o prazo para validação das inscrições para as vagas remanescentes do 2° semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os estudantes que se inscreveram para essas vagas, mas cujos prazos já tinham expirado, agora terão até o dia 18 de dezembro para formalizar os contratos do Fies.

Quem estiver inscrito precisa comprovar, até esta data, as informações declaradas no ato de inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva instituição de ensino superior para formalizarem o contrato de financiamento junto ao agente financeiro do Fies. A prorrogação desse prazo foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de nesta 27 de novembro.

Fonte: Br 61

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MDR lança cartilhas com práticas para melhorar atividades do setor da construção civil

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) elaborou três cartilhas explicativas, específicas para fabricantes, consumidores e construtoras, que atuam no setor da construção civil. O conteúdo detalha os sistemas e os caminhos para consulta e adesão no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), com o intuito de dar maior visibilidade à normatização e incentivar a adesão de mais agentes.

O programa foi criado com o objetivo de gerar um ambiente de igualdade competitiva entre as companhias. Nesse sentido, a inciativa conta com a participação dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções eficientes para redução do déficit habitacional no país.

Até então, uma das principais críticas do setor era a falta de comunicação dentro do programa. Diante desse desafio, houve a atualização de documentos explicativos e a criação de um site exclusivo. Além de ampliar a comunicação, o MDR pretende atrair mais empresas para esse ambiente de certificação. Atualmente, 1.894 construtoras estão certificadas e a meta é chegar em 3 mil.

Fonte: Br 61

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Santa Catarina tem mais de 3,9 mil vagas de emprego abertas

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O estado de Santa Catarina está com 3.917 vagas de emprego abertas. Segundo o governo estadual, os postos de trabalho com os maiores números de oportunidades são auxiliar de linha de produção, vendedor, auxiliar de cozinha, pedreiro, motorista, operador de caixa e repositor.

Entre os municípios com maior número de vagas, estão São Miguel do Oeste Joinville, Tubarão, Balneário Camboriú e Concórdia. As oportunidades de emprego incluem 20 vagas voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência.

Para se candidatar pela internet, os trabalhadores devem acessar o aplicativo Sine Fácil (disponível na Play Store e Apple Store). Já para agendar o atendimento presencial ou obter mais informações, basta entrar em contato com a agência do Sine mais próxima.

Fonte: Br 61

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Dória se reúne com prefeitos de cidades com altos índices de pacientes internados com Covid-19

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O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), se reúne nesta terça-feira (1º) com prefeitos de 62 municípios. Essas cidades têm apresentado aumento nas taxas de internação e de ocupação de leitos destinados a pacientes infectados com a Covid-19. Na reunião de hoje, as autoridades municipais e estaduais discutirão medidas adicionais e conjuntas de contenção do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira (30), o governo estadual anunciou a regressão da fase verde para a fase amarela do Plano São Paulo, que contém regras para a reabertura da economia durante a pandemia. A decisão estabelece que seis regiões do estado, incluindo a Grande São Paulo, terão mais restrições. O comércio seguirá aberto, porém com novas regras em relação ao horário de atendimento e ocupação máximas dos clientes nos estabelecimentos.

Em hospitais particulares, a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19 já alcançou o patamar de 84% no estado de São Paulo até a última segunda-feira (30). Em todo o estado, foram contabilizados 1.241.653 casos confirmados do novo coronavírus com 42.095 óbitos.

Fonte: Br 61

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Inscrições abertas para programa de assessoria técnica gratuita para municípios mineiros

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Estão abertas até a próxima terça-feira (8) as inscrições para a 10ª Edição do Programa de Internato em Administração e Gestão Municipal (Prinagem) para todos os municípios de Minas Gerais. A iniciativa da Fundação João Pinheiro (FJP) oferece assessoria técnica gratuita à administração municipal em áreas e planejamento e gestão de políticas públicas e na melhoria de processos e serviços. Para participar é preciso ler o edital e preencher o formulário de cadastro.  
 
O Prinagem vai ocorrer nos dias 25 de janeiro e 12 de fevereiro do ano que vem, virtualmente, em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla). Alunos da universidade e da FJP vão trabalhar com o município selecionado, orientados por professores e coordenadores.
 
O programa permite que os estudantes conheçam o dia a dia das administrações municipais. Já para as prefeituras, é uma oportunidade de ter uma assessoria técnica para fortalecer a gestão e melhorar a oferta de serviços públicos. Em quatro anos, o Prinagem já passou por 68 municípios mineiros.

Fonte: Br 61

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Mais de 20% das crianças estudam em escolas sem saneamento básico

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Mais de 20% das crianças matriculadas em creches ou em pré-escolas do Brasil estudam em instituições de ensino sem saneamento básico. O pior cenário é o vivenciado por alunos que estão na pré-escola, os quais 28% carecem do serviço. Já nas creches, 21% das crianças não contam com saneamento. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa).

O relatório do Observa também ressalta para as desigualdades sociais fora das salas de aula. Citando uma pesquisa do IBGE do ano passado, o documento aponta que 22% das crianças brasileiras de 0 a 5 anos viviam em situação de extrema pobreza, o que significa que elas moravam em domicílios com renda familiar per capita de até ¼ de salário mínimo.

Miriam Pragita, coordenadora da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e diretora da Comunicação e Direitos (Andi), diz que é dever do Estado oferecer uma boa qualidade de vida aos pequenos. Ela afirma que a raça é um fator de exclusão social de grande peso no país. "Uma criança negra que mora em uma região periférica, com um alto índice de vulnerabilidade social, vivencia uma realidade completamente diferente de uma criança branca que habita em uma área mais privilegiada", explica.

Segundo a pesquisa do Observa, o acesso ao saneamento por alunos de pré-escolas e creches em cada uma das regiões brasileiras é desigual. Enquanto na região Sudeste, a falta do serviço atinge 6% das matrículas em pré-escolas e 5% alunos de creches, na região Norte os mesmos índices chegam a 75% e 71%, respectivamente.

Especialistas em Saúde afirmam que a falta de saneamento pode ocasionar em doenças como cólera, hepatite A, leptospirose, entre outras.



Lídia Rangel, diretora de uma creche comunitária localizada no município de Mesquita no Rio de Janeiro, afirma que a instituição vem sofrendo com a falta de abastecimento de água há um ano. Para não penalizar os pequenos que, segundo ela, já carecem de infraestrutura em seus domicílios, a equipe da instituição tem comprado água com recursos próprios.

"Nós achamos que as crianças não podem sofrer mais do que já sofrem em casa. Então, compramos água para fazer comida. Já chegamos a comprar água de caminhão pipa. Mas, devido a quantidade de crianças, a água acaba rápido", diz.

Solidade Menezes, secretária executiva da Rede Primeira Infância de Pernambuco, conta que a falta de saneamento atinge mais cidades afastadas dos grandes centros urbanos, o que se reflete em instituições de ensino. No entanto, de acordo com ela, bairros periféricos de grandes municípios também carecem de boa infraestrutura.

"As grandes cidades de Pernambuco contam com um saneamento de forma majoritária. Porém, os bairros periféricos ainda têm uma deficiência muito grande do serviço."

O relatório do Observa alerta também que a pandemia da Covid-19 fez com que se aumentasse a procura por creches improvisadas que, geralmente, são destinadas a alunos de baixa renda que os pais precisam trabalhar. De acordo com o documento, "os espaços irregulares, muitas vezes sem contar com controle de higiene e fiscalização, podem inclusive elevar as chances de propagação do vírus."

Fonte: Br 61

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